Na quarta-feira, dia 24/09/25, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou seu parecer sobre a Medida Provisória nº 1.303/25, editada pelo governo em 11/06 deste ano.

A MP 1303 surgiu como alternativa à medida anterior que previa o aumento da alíquota do IOF, buscando uma solução de caráter mais estrutural para a arrecadação federal.

A proposta incide sobre uma ampla gama de investimentos financeiros, inserindo-se em um esforço do governo para ampliar a base tributária e compensar a perda de receitas advinda do término da elevação temporária do IOF.

As alterações previstas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, embora o texto ainda esteja sujeito a modificações durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Neste resumo, destacamos os principais pontos da M.P. e o que muda na prática para o investidor.

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